Versão Final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Espírito Santo
Já está disponível a Versão Final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Espírito Santo (PERS-ES) no site oficial do PERS-ES.
O Plano Estadual é um instrumento exigido pela Lei Federal n.º 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal n.º 7.404/2010) e Lei Estadual n.º 9.264/2009 que instituíram as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
O PERS-ES foi elaborado pelo Lagesa, a partir de contrato assinado entre a Ufes e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A Versão Final do PERS-ES foi obtida a partir de visitas às prefeituras e empreendimentos de todo estado do ES e de intensas discussões com os atores envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos do ES, por meio de Oficinas e Conferências Regionais, Workshops, Reuniões e Consultas Públicas das Versões Preliminar e Final. Nos períodos de Consulta Pública foram recebidas mais de 400 contribuições com solicitações de correção, sugestões de melhoria e pedidos de esclarecimentos.
Após o encerramento de todas as etapas de elaboração e participação social, a Versão Final do PERS-ES foi apreciada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em Evento de Validação realizado no dia 16/07/2019. Na ocasião o PERS-ES foi aprovado pelos 17 Conselheiros do Consema presentes com unanimidade de votos.
A Versão Final do PERS-ES compreende cinco grandes capítulos:
1) Caracterização socioeconômica e ambiental do ES: Evolução demográfica; uso e ocupação do solo e vocações econômicas; recursos hídricos; Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis (OCMR)
2) Contextualização da gestão de resíduos sólidos no ES: Política Estadual de Resíduos Sólidos; Programas, projetos e ações federais; Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB); Linhas de financiamento
3) Arcabouço legal: Legislação federal; Legislação estadual e instruções normativas; Legislação municipal e análise crítica
4) Diagnóstico da gestão e manejo de resíduos sólidos: 2000 visitas realizadas; 9 tipologias de resíduos, 2 setores de serviços e 1 setor de passivos ambientais
5) Prognóstico e proposição de cenários: Diretrizes e Estratégias; Metas; Programas, Projetos e Ações; Acompanhamento, controle e avaliação
A implementação do PERS-ES possibilitará planejar as ações de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito do estado do Espírito Santo para os próximos 20 (vinte) anos.
Para acessar a Versão Final do PERS-ES na íntegra e todos produtos elaborados acesse o site do PERS-ES, clicando aqui.
